Artigo 164

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Art 14 - para os efeitos do inciso ii do artigo anterior, e salvo disposição de lei em contrário. No caso o artigo correto seria o art 164” o detran/rs recorreu da decisão da jari, sendo o processo entregue ao relator para julgamento. O crime de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia[1] previsto no artigo 164, cp tutela a propriedade e a posse de imóveis, bem como seu. O artigo 164 do ctn determina a legitimidade ativa para propor a ação de consignação em pagamento ao sujeito passivo da relação tributária. O disposto no § 1º do artigo 6º não se aplica ao religioso de mais de 60 (sessenta) anos de idade em 9 de outubro de 1979. Artigo 163 artigo 164 seção 2 seção ii dos orÇamentos artigo 165 artigo 166 artigo 167 artigo 168 artigo 169 título 7 da ordem econômica e financeira.

Analisando o projeto de reforma do código penal, verifica-se que a nova redação pretendida para o artigo 164, cuida somente do dano aos dados informáticos. Resumo: este artigo tem o escopo de discutir os efeitos jurídicos dos diversos tipos de ocupações de terras. Artigo 168 º (discussão e do artigo 164º f) as disposições dos estatutos político-administrativos das regiões autónomas que enunciem as matérias que. Art 164: este artigo aplica-se nos casos de omissão do proprietário ou responsável legal, na guarda do veículo.

Artigo 149 ao 164 post seguinte artigo 176 ao 187 deixe um comentário cancelar resposta digite seu comentário aqui preencha os seus dados abaixo ou clique em. Art 164 recebido o pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial previsto nos arts 162 e 163 desta lei, o juiz ordenará a publicação de edital. Art 164 presumem-se, porém § 1 o se, para efeito do disposto neste artigo, houver culpa de todos os devedores, responderão todos por partes iguais. O presidente da repÚblica , usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item i, e de conformidade com o artigo 89, item iii, da constituição.

Art 164 – introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo. § 1º excetuando-se o disposto no § 5º deste artigo, a comunicação da alteração será feita, via internet. Estabilidade ou garantia de emprego - suplente de cipa - artigo 165 da clt : decreto-lei nº 5452, de 01/05/43, dou de 09/05/43 inicial.

Lei complementar n° 1191 de 28/12/2012 artigo 6º - altera: i - os incisos i, ii, v, vii, ix e x do artigo 2. Legislação sobre o artigo 164 do(a) códigos - lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 vide lei nº 13105, de 2015 - (antigo) código de processo civil - vade. Artigo 1º (Âmbito geral de aplicação) artigo 164º (activo superveniente)70 artigo 165º (liquidação no caso de invalidade do contrato. Art 164 recebido o pedido de § 5 o decorrido o prazo do § 4 o deste artigo, os autos serão conclusos imediatamente ao juiz para apreciação de eventuais. Art 164 os despachos, decisões, sentenças e acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes quando forem proferidos, verbalmente, o taquígrafo. O crime de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia, previsto no artigo 164 do código penal, tutela a propriedade e a posse de imóveis, bem como.

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2018